sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Senado aumenta em 7.343 número de vereadores e regulariza criação de 57 municípios.
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta dos atuais 51.924 para 59.267 --acréscimo de 7.343-- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país.
A emenda será promulgada pelo Congresso ainda hoje e entra em vigor imediatamente. O Senado aprovou ainda uma outra PEC que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de extinção.
A primeira proposta altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. São criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
O projeto previa que a alteração no número de vereadores já valesse para os eleitos em 2008, mas uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impediu que os novos 7.343 legisladores assumam em 2009.
A PEC foi aprovada devido a um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação --a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Poucas horas depois, no segundo turno, ela obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.
Novos gastos
Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.
Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as Câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. A sugestão foi ignorada porque, se fosse aceita, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Municípios
O Senado aprovou a PEC que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de ser extintos. O risco existia porque esses municípios --quando foram criados --não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos Estados para autorizar a criação de novas cidades.
Pela emenda, os municípios só poderiam ter sido criados segundo uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. O Congresso nunca aprovou tal lei, mas as cidades acabaram criadas.
A nova emenda também deve ser promulgada hoje em sessão do Congresso Nacional.
Para que a votação ocorresse, foram quebrados os interstícios regimentais, isto é, ocorreram numa mesma noite todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação necessários para que se aprove uma mudança na Constituição.
A CCJ do Senado aprovou na semana passada a PEC.
Em outubro deste ano, o Senado chegou a aprovar projeto que, além de regularizar a situação das 57 cidades ameaçadas de extinção, define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as 57 cidades reconhecidas hoje estão nessa situação. Na Câmara, os deputados haviam incluído também os municípios de Mojuí dos Campos (PI), Balneário Rincão (SC), Pescaria Bravo (SC), Paraíso das Águas (MT) e Nazária (PI) --os quais não foram incluídos na medida do Senado
A emenda será promulgada pelo Congresso ainda hoje e entra em vigor imediatamente. O Senado aprovou ainda uma outra PEC que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de extinção.
A primeira proposta altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. São criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
O projeto previa que a alteração no número de vereadores já valesse para os eleitos em 2008, mas uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impediu que os novos 7.343 legisladores assumam em 2009.
A PEC foi aprovada devido a um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação --a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Poucas horas depois, no segundo turno, ela obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.
Novos gastos
Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.
Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as Câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. A sugestão foi ignorada porque, se fosse aceita, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Municípios
O Senado aprovou a PEC que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de ser extintos. O risco existia porque esses municípios --quando foram criados --não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos Estados para autorizar a criação de novas cidades.
Pela emenda, os municípios só poderiam ter sido criados segundo uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. O Congresso nunca aprovou tal lei, mas as cidades acabaram criadas.
A nova emenda também deve ser promulgada hoje em sessão do Congresso Nacional.
Para que a votação ocorresse, foram quebrados os interstícios regimentais, isto é, ocorreram numa mesma noite todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação necessários para que se aprove uma mudança na Constituição.
A CCJ do Senado aprovou na semana passada a PEC.
Em outubro deste ano, o Senado chegou a aprovar projeto que, além de regularizar a situação das 57 cidades ameaçadas de extinção, define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as 57 cidades reconhecidas hoje estão nessa situação. Na Câmara, os deputados haviam incluído também os municípios de Mojuí dos Campos (PI), Balneário Rincão (SC), Pescaria Bravo (SC), Paraíso das Águas (MT) e Nazária (PI) --os quais não foram incluídos na medida do Senado
Já era tempo!
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou reunião da mesa diretora para decidir a cassação do deputado infiel Walter Brito Neto (PRB-PB). Pelo andar da carruagem, ele vai cair. Afinal, lei é para se cumprir!
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Números e números
MARCOS COIMBRA
"Os números da aprovação presidencial querem dizer, por enquanto, pouco. Faz tempo que eles vêm melhorando, acompanhando a melhora das avaliações da população a respeito da situação da economia
A semana política começou sob o impacto de duas novas pesquisas, feitas nos primeiros dias de dezembro. Elas trataram de vários assuntos, mas dois mereceram destaque na imprensa. De um lado, a notícia de que Lula havia batido, mais uma vez, seu recorde de popularidade. De outro, que o quadro de sua sucessão permanecia basicamente igual ao que foi ao longo do ano, mas com uma mudança importante.
Não é demais insistir que os números atuais da aprovação presidencial querem dizer, por enquanto, pouco. Faz tempo que eles vêm melhorando, acompanhando a melhora das avaliações da população a respeito da situação da economia brasileira. Enquanto estiveram crescendo o emprego e a renda, vimos subir as percepções positivas do desempenho do governo, em uma relação quase imediata.
Estávamos perante uma equação simples e direta, na qual maior consumo gerava maior satisfação com a vida, em geral, e, em particular, com a atuação do presidente à frente do governo. Todas as pesquisas feitas do começo de 2007 até agora mostraram que, uma a uma, nenhuma política específica alcançava a nota média do conjunto do governo, salvo as de transferência de renda. Ou seja, que o todo era maior que a soma das partes, pois o Bolsa Família, por mais relevante que fosse, não seguraria, sozinho, números tão elevados de popularidade do governo. Onde, então, eles se sustentavam?
A solução desse mistério é que, na maior parte dos casos, quando perguntadas sobre o governo, as pessoas tendem a responder baseadas nos sentimentos que têm sobre o país e estes, na sua situação concreta. A fórmula é simples: se minha vida está melhor, é porque o Brasil está melhor e, se o Brasil está melhor, é porque o governo é bom.
Existe quem estabelece uma relação de causa e efeito entre esses elementos. São os que acham que foi Lula quem criou as condições para que o país melhorasse e, em conseqüência, para que sua vida ficasse mais confortável. Mas não são a maioria, para a qual os nexos causais são menos claros. Foi Lula? Foi a economia mundial? Os empresários e os trabalhadores? Tudo isso junto, sem que a paternidade de Lula fosse inequívoca?
Os resultados da pesquisa CNI/Ibope são interessantes, pois permitem comparar os números de Lula, no seu ápice atual, aos de Sarney, quando atingiu seu máximo, no apogeu do Plano Cruzado. Os 73% obtidos por Lula, na soma de avaliações de que seu governo é “ótimo” ou “bom”, por mais altos que sejam, são apenas iguais aos 72% que Sarney alcançava em setembro de 1986, quando faltava um mês para que despencasse, com a decepção provocada pelo fim do Cruzado.
Há vinte e poucos anos, a melhoria das condições de vida da população, propiciada pelo fim aparente da inflação, foi relacionada diretamente à ação do governo, como as pesquisas de então revelaram. Sarney foi às alturas como seu criador e aos infernos quando tudo deu errado. Quem era identificado como responsável pelo sucesso não tinha como fugir das responsabilidades pelo fracasso. E com Lula, agora, como se darão as coisas?
Vamos saber, com a evolução da economia, que não promete ser boa. Por ora, tudo indica que será pior. Mas Lula pode se livrar de cobranças pelo agravamento da situação do país. Sua camada de teflon pode protegê-lo outra vez.
O segundo conjunto de resultados dessas pesquisas diz respeito ao quadro sucessório de 2010. Comparando com outras que foram divulgadas recentemente, parece que o processo de contração da candidatura de Ciro Gomes continua, em função de sua menor visibilidade nas eleições municipais de outubro.
De acordo com os dados da pesquisa CNT/Sensus, Ciro estaria agora sempre em terceiro lugar, atrás dos dois nomes do PSDB e de Heloísa Helena, à frente apenas de Dilma, que qualquer um aposta que vai crescer, em função do apoio de Lula. A rigor, Ciro estaria, portanto, perto de ir para um possível quarto lugar.
A novidade é que, na pesquisa, tanto Serra, quanto Aécio lideram nas listas em que são contrastados aos demais candidatos. Ela conduz a algo que já se podia antever e que agora ficou claro: não faz muito sentido o raciocínio de que a candidatura Serra “se impõe”, por liderar as pesquisas. Aécio também está na frente dos demais candidatos, no cenário atual.
O PSDB pode escolher quem achar melhor para o cargo, com liberdade. O argumento da pesquisa não basta. Se o indicado, quem quer que seja, vai ganhar, são outros quinhentos cruzeiros (ou reais ou cruzados, sabe-se lá).
"Os números da aprovação presidencial querem dizer, por enquanto, pouco. Faz tempo que eles vêm melhorando, acompanhando a melhora das avaliações da população a respeito da situação da economia
A semana política começou sob o impacto de duas novas pesquisas, feitas nos primeiros dias de dezembro. Elas trataram de vários assuntos, mas dois mereceram destaque na imprensa. De um lado, a notícia de que Lula havia batido, mais uma vez, seu recorde de popularidade. De outro, que o quadro de sua sucessão permanecia basicamente igual ao que foi ao longo do ano, mas com uma mudança importante.
Não é demais insistir que os números atuais da aprovação presidencial querem dizer, por enquanto, pouco. Faz tempo que eles vêm melhorando, acompanhando a melhora das avaliações da população a respeito da situação da economia brasileira. Enquanto estiveram crescendo o emprego e a renda, vimos subir as percepções positivas do desempenho do governo, em uma relação quase imediata.
Estávamos perante uma equação simples e direta, na qual maior consumo gerava maior satisfação com a vida, em geral, e, em particular, com a atuação do presidente à frente do governo. Todas as pesquisas feitas do começo de 2007 até agora mostraram que, uma a uma, nenhuma política específica alcançava a nota média do conjunto do governo, salvo as de transferência de renda. Ou seja, que o todo era maior que a soma das partes, pois o Bolsa Família, por mais relevante que fosse, não seguraria, sozinho, números tão elevados de popularidade do governo. Onde, então, eles se sustentavam?
A solução desse mistério é que, na maior parte dos casos, quando perguntadas sobre o governo, as pessoas tendem a responder baseadas nos sentimentos que têm sobre o país e estes, na sua situação concreta. A fórmula é simples: se minha vida está melhor, é porque o Brasil está melhor e, se o Brasil está melhor, é porque o governo é bom.
Existe quem estabelece uma relação de causa e efeito entre esses elementos. São os que acham que foi Lula quem criou as condições para que o país melhorasse e, em conseqüência, para que sua vida ficasse mais confortável. Mas não são a maioria, para a qual os nexos causais são menos claros. Foi Lula? Foi a economia mundial? Os empresários e os trabalhadores? Tudo isso junto, sem que a paternidade de Lula fosse inequívoca?
Os resultados da pesquisa CNI/Ibope são interessantes, pois permitem comparar os números de Lula, no seu ápice atual, aos de Sarney, quando atingiu seu máximo, no apogeu do Plano Cruzado. Os 73% obtidos por Lula, na soma de avaliações de que seu governo é “ótimo” ou “bom”, por mais altos que sejam, são apenas iguais aos 72% que Sarney alcançava em setembro de 1986, quando faltava um mês para que despencasse, com a decepção provocada pelo fim do Cruzado.
Há vinte e poucos anos, a melhoria das condições de vida da população, propiciada pelo fim aparente da inflação, foi relacionada diretamente à ação do governo, como as pesquisas de então revelaram. Sarney foi às alturas como seu criador e aos infernos quando tudo deu errado. Quem era identificado como responsável pelo sucesso não tinha como fugir das responsabilidades pelo fracasso. E com Lula, agora, como se darão as coisas?
Vamos saber, com a evolução da economia, que não promete ser boa. Por ora, tudo indica que será pior. Mas Lula pode se livrar de cobranças pelo agravamento da situação do país. Sua camada de teflon pode protegê-lo outra vez.
O segundo conjunto de resultados dessas pesquisas diz respeito ao quadro sucessório de 2010. Comparando com outras que foram divulgadas recentemente, parece que o processo de contração da candidatura de Ciro Gomes continua, em função de sua menor visibilidade nas eleições municipais de outubro.
De acordo com os dados da pesquisa CNT/Sensus, Ciro estaria agora sempre em terceiro lugar, atrás dos dois nomes do PSDB e de Heloísa Helena, à frente apenas de Dilma, que qualquer um aposta que vai crescer, em função do apoio de Lula. A rigor, Ciro estaria, portanto, perto de ir para um possível quarto lugar.
A novidade é que, na pesquisa, tanto Serra, quanto Aécio lideram nas listas em que são contrastados aos demais candidatos. Ela conduz a algo que já se podia antever e que agora ficou claro: não faz muito sentido o raciocínio de que a candidatura Serra “se impõe”, por liderar as pesquisas. Aécio também está na frente dos demais candidatos, no cenário atual.
O PSDB pode escolher quem achar melhor para o cargo, com liberdade. O argumento da pesquisa não basta. Se o indicado, quem quer que seja, vai ganhar, são outros quinhentos cruzeiros (ou reais ou cruzados, sabe-se lá).
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Lula com recorde de popularidade
Em duas pesquisas divulgadas ontem, presidente e seu governo conseguem índices de aprovação acima dos 70% que os avaliam como ótimo ou bom. Medidas contra crise explicam desempenho
A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a crescer apesar da crise financeira mundial. Ontem, ele bateu dois recordes em duas pesquisas diferentes. Na CNT/Sensus, a avaliação positiva do governo chegou a 71,1% e o desempenho pessoal do presidente, a 80,3%. A pesquisa do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirmou a tendência. A aprovação do governo alcançou 73% e a de Lula, 84%. São os números mais altos registrados nas séries históricas dos dois institutos.
Isso não significa que os brasileiros estejam alheios à crise econômica. Segundo o Ibope, 75% dos entrevistados sabem que ela existe. No levantamento do Sensus, o contingente chega a 83,5% e apenas 10,3% dos brasileiros ouvidos acreditam que o país sairá ileso dessa turbulência econômica.
Dois motivos explicam a popularidade crescente de Lula. O primeiro é que a população acredita que o governo está tomando as medidas corretas na economia. De acordo com o Ibope, 62% classificam a atuação de Lula contra a crise como boa ou ótima e 25% como regular. Apenas 5% acham que o governo vem sendo ruim ou péssimo na condução do assunto. “O discurso do presidente Lula vem funcionando e a população deu a ele um crédito de confiança. Mas, se as medidas derem errado, a conta será alta”, diz Ricardo Guedes, do Sensus.
O outro motivo é que os brasileiros podem estar menos otimistas, mas continuam confiantes. Para 65,4% dos entrevistados pelo Sensus, o ano que vem será melhor que 2008. Outros 17,7% acham que nada vai mudar e só 12,4% temem que a vida piore.
A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em 141 municípios. Foram ouvidas 2.001 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. Já a CNT/Sensus ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.
SUCESSÃO
O levantamento da CNT/Sensus traçou também cenários para a eleição presidencial de 2010. E a pesquisa mostra que quase metade dos brasileiros nunca ouviu falar da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apesar de sua presença constante no noticiário e ao lado do presidente Lula. Em todos os cenários eleitorais para 2010, havia três candidatos: um tucano, alternando os governadores Aécio Neves e José Serra (SP), a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) e um nome do governo: Dilma, o deputado Ciro Gomes (PSDB), o ministro Patrus Ananias e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy.
O desempenho da ministra não chega a ser um destaque. Ela ficou em terceiro lugar nas duas simulações na qual foi incluída. Com Serra no cenário, o tucano lidera, com 46,5% dos votos. Heloísa Helena teria 12,5% e Dilma 10,4%. Se o candidato do PSDB for Aécio, ele teria 25,3%, contra 19,1% da candidata do PSOL e 12,9% da ministra da Casa Civil
A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a crescer apesar da crise financeira mundial. Ontem, ele bateu dois recordes em duas pesquisas diferentes. Na CNT/Sensus, a avaliação positiva do governo chegou a 71,1% e o desempenho pessoal do presidente, a 80,3%. A pesquisa do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirmou a tendência. A aprovação do governo alcançou 73% e a de Lula, 84%. São os números mais altos registrados nas séries históricas dos dois institutos.
Isso não significa que os brasileiros estejam alheios à crise econômica. Segundo o Ibope, 75% dos entrevistados sabem que ela existe. No levantamento do Sensus, o contingente chega a 83,5% e apenas 10,3% dos brasileiros ouvidos acreditam que o país sairá ileso dessa turbulência econômica.
Dois motivos explicam a popularidade crescente de Lula. O primeiro é que a população acredita que o governo está tomando as medidas corretas na economia. De acordo com o Ibope, 62% classificam a atuação de Lula contra a crise como boa ou ótima e 25% como regular. Apenas 5% acham que o governo vem sendo ruim ou péssimo na condução do assunto. “O discurso do presidente Lula vem funcionando e a população deu a ele um crédito de confiança. Mas, se as medidas derem errado, a conta será alta”, diz Ricardo Guedes, do Sensus.
O outro motivo é que os brasileiros podem estar menos otimistas, mas continuam confiantes. Para 65,4% dos entrevistados pelo Sensus, o ano que vem será melhor que 2008. Outros 17,7% acham que nada vai mudar e só 12,4% temem que a vida piore.
A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em 141 municípios. Foram ouvidas 2.001 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. Já a CNT/Sensus ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.
SUCESSÃO
O levantamento da CNT/Sensus traçou também cenários para a eleição presidencial de 2010. E a pesquisa mostra que quase metade dos brasileiros nunca ouviu falar da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apesar de sua presença constante no noticiário e ao lado do presidente Lula. Em todos os cenários eleitorais para 2010, havia três candidatos: um tucano, alternando os governadores Aécio Neves e José Serra (SP), a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) e um nome do governo: Dilma, o deputado Ciro Gomes (PSDB), o ministro Patrus Ananias e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy.
O desempenho da ministra não chega a ser um destaque. Ela ficou em terceiro lugar nas duas simulações na qual foi incluída. Com Serra no cenário, o tucano lidera, com 46,5% dos votos. Heloísa Helena teria 12,5% e Dilma 10,4%. Se o candidato do PSDB for Aécio, ele teria 25,3%, contra 19,1% da candidata do PSOL e 12,9% da ministra da Casa Civil
sábado, 13 de dezembro de 2008
AI - 5 UM ATO CRUEL!
AI - 5
A recusa da Câmara em permitir que Márcio Moreira Alves fosse processado pelo governo militar não seria encarada com tranqüilidade pelo Planalto. O regime decidiu endurecer.
A lembrança do AI-5 remete sempre à sessão de 12 de dezembro de 1968 que rejeitou a abertura de processo contra o deputado Márcio Moreira Alves (MDB), transformando-se no estopim para o endurecimento do regime militar anunciado na noite seguinte. Mas como foi a expectativa dos deputados durante o dia 13? E 24 horas depois, quando a decisão do governo chegou ao Congresso? Funcionários da Câmara assistiram de perto a esses dias de tensão. "Ninguém presta atenção nisso, mas no dia 13 não houve um discurso sobre a votação da noite anterior", lembra José Estevam de Medeiros, de 75 anos, há 49 taquígrafo da Câmara. "Todo mundo tinha combinado não falar sobre isso. Os deputados estavam à espera de uma reação do governo. O deputado Arruda Câmara, da Arena, por exemplo, disse que não iria acontecer nada", diz. Mas aconteceu.
Naquele 13 de dezembro, o governo preparava no Rio de Janeiro uma resposta dura à votação da Câmara que protegeu Moreira Alves. O Conselho de Segurança Nacional aprovava o AI-5. Tudo começou em 3 de setembro. Num discurso considerado por muitos despretensioso, Moreira Alves defendeu o boicote ao desfile militar do dia 7 e sugeriu às mulheres que não namorassem jovens oficiais. Era o que o regime militar precisava para endurecer o jogo. Para Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho na época, as palavras do deputado foram uma "agressão à disciplina e à hierarquia dos militares". Então ministro da Justiça, Gama e Silva sugeriu ao presidente Costa e Silva que entrasse com um pedido de processo de cassação contra Moreira Alves. Na época, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) remetê-lo à Câmara, para que os deputados autorizassem a investigação. A SESSÃO Em 12 de dezembro, numa sessão memorável, presidida pelo mineiro Bonifácio Andrada, mais conhecido por Zezinho Bonifácio, 216 deputados votaram contra o pedido de licença para processar o parlamentar, 141 a favor e 12 se abstiveram. A rejeição contou com o apoio inclusive de deputados da Arena, partido do governo. "Politicamente, eu não posso votar pela concessão da licença, porque, concedendo-a, estarei votando contra o Poder Legislativo", disse Garcia Neto, da Arena de Mato Grosso. Entrou para a história, no entanto, o discurso de Mário Covas, líder do MDB. "Creio no parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente", diz trecho de sua fala, cujas notas taquigráficas foram reveladas somente em 2000.
A REAÇÃO
Na noite seguinte, mais precisamente às 23h daquela sexta-feira, Gama e Silva e o locutor Alberto Cury anunciavam o AI-5, que foi aprovado por 22 votos a 1 no Conselho de Segurança Nacional. Apenas o vice-presidente, o civil mineiro Pedro Aleixo, votou contra, porque defendia o Estado de sítio. O presidente Costa e Silva discordou de seu vice e mandou o seu recado: "O que se tem que fazer é realmente uma repressão. Acabar com estas situações que podem levar o país não a uma crise, mas a um caos que nós não sairemos. É oportuno, portanto, fazer qualquer ato institucional como este". No sábado pela manhã, deputados foram para a Câmara para discutir uma eventual reação. "Não houve sessão plenária. Eles se reuniram no gabinete do presidente Bonifácio Andrada (Arena)", lembra Luciano Brandão, 84 anos, diretor-geral da Câmara naquele período. Não havia muito o que fazer mesmo pelos parlamentares. Dois dias depois, na segunda-feira, chegava ao Congresso a decisão do governo de fechá-lo, dando início ao período mais tenebroso do parlamento brasileiro.
Medo
Único voto contrário ao AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo afirmava que a medida institucionalizaria a ditadura, configurando um perigo permanente para a ordem constitucional. Nos meses seguintes, reivindicou a reabertura do Congresso. Ficou para a história a sua resposta dada ao presidente Costa e Silva, sobre a situação em 1968: “Tenho medo do guarda da esquina, general”.
Rasgaram a fantasia
LINHA DURA
Na verdade, o AI-5 foi uma resposta ao crescimento da luta democrática. Manifestações estudantis, da intelectualidade, as primeiras greves operárias de Osasco (SP) e Contagem (MG), a formação da Frente Ampla, um sentimento crescente no país de repúdio à ditadura. Na forma como estava organizada, ela não conseguia deter esse movimento. A linha dura ganhou o controle e implantou uma ditadura terrorista de Estado. Antes havia uma ditadura, mas não havia a tortura como padrão de relação com a oposição. O crescimento do movimento democrático inviabilizou aquela forma de ditadura que era mais ou menos o seguinte: ficava uma linha do Exército e das Forças Armadas dizendo: se vocês continuarem a me desafiar, eu abro a porta da jaula e solto os tigres. Fizeram isso o tempo todo, até que os tigres saíram da jaula e fizeram o serviço.
LUTA ARMADA
Em 1968, havia grupos que defendiam a luta armada. Eu, por exemplo, não defendia a luta armada, estava no movimento estudantil. A organização a que eu pertencia só foi passar a defender a luta armada no ano seguinte, em fevereiro de 1969, depois do AI-5. A luta armada era uma tese com alguma circulação entre setores da esquerda, não era uma realidade política. A realidade política era o movimento de massas lutando pelas liberdades democráticas. O movimento estudantil lutava por mais verbas, mais vagas, libertação dos presos e reabertura do restaurante Calabouço. Eram essas quatro bandeiras no Rio de Janeiro. Nas manifestações, havia gente que defendia a luta armada. O governo Jango foi derrubado pelas armas, parecia uma coisa lógica que a ditadura também poderia um dia ser derrubada do mesmo jeito. Mas a luta armada não era uma realidade. Tanto que o pretexto utilizado pela tigrada para sair da jaula foi o fato de um deputado ter feito um discurso que a ditadura considerou hostil às Forças Armadas e a Câmara não deu licença para ele ser processado. O que fizeram no dia seguinte do AI-5? Cassaram vários ministros do Supremo, fecharam o Congresso e instituíram a tortura como padrão de relação com a oposição. Era o que a linha dura vinha pregando o tempo todo.
DITADURA
O Passarinho e o pessoal dele deram um golpe de Estado… Fecharam o Congresso, cassaram deputados e senadores, fizeram um expurgo nas Forças Armadas, fecharam os sindicatos, fecharam as associações estudantis. Isso não era ditadura? Existe um pouco a idéia de que não havia ditadura antes do AI-5, mas não é isso que aconteceu. Era ditadura desde o primeiro de abril. Mas, à medida que foram perdendo apoio, foram fechando cada vez mais. A partir do AI-5, foram para o terrorismo aberto. Ela já tinha torturado e assassinado antes. O Raimundo Soares e o João Lucas Alves já haviam sido mortos em dependências das Forças Armadas. O Partidão não foi para a luta armada e foi dizimado da mesma maneira, de forma truculenta e sanguinária.
TRAGÉDIA
O AI-5 é um dos momentos mais trágicos da vida brasileira, porque é o momento quando quem está controlando o aparelho de Estado decide usá-lo de uma forma terrorista contra a oposição. Nós tivemos centenas de mortos, milhares de torturados, milhares de exilados, durante anos ficou interditado qualquer tipo de ação legal. Isso é o lado negro. Existe um lado positivo, que não é fruto das pessoas que fizeram o AI-5. É que o povo brasileiro resistiu ao AI-5. E foi encontrar as formas para derrotá-lo. Eu sempre digo, houve três ditaduras; a primeira, vai de 1964 até o AI-5. A segunda, do AI-5 até o "emedebaço" de 1974, quando o povo foi às urnas e votou maciçamente na oposição, deixando claro que estava amordaçado, mas não estava satisfeito. Aquilo ali inviabilizou o modelo terrorista. O resultado foi que o governo Geisel veio com a tese da distensão lenta, gradual e segura. Era a terceira ditadura, a que queria controlar o processo da sua extinção. Isso existiu até a luta das Diretas Já. Quando chegou a luta das Diretas, acabou, perdeu o controle da situação. Era uma ditadura tentando se perpetuar e o povo resistindo. TRANSIÇÃO Os militares foram derrotados, mas mantiveram um mínimo de força, que impediu por exemplo as diretas. A solução de transição acabou sendo pelo colégio eleitoral. Eles foram derrotados, mas mantiveram um mínimo de força e com isso eles puderam negociar uma retirada, não nas condições que eles queriam, mas impedindo por exemplo que houvesse punição aos torturadores, que houvesse uma cobrança maior em relação aos responsáveis pela longa noite antidemocrática que houve no nosso país.
A recusa da Câmara em permitir que Márcio Moreira Alves fosse processado pelo governo militar não seria encarada com tranqüilidade pelo Planalto. O regime decidiu endurecer.
A lembrança do AI-5 remete sempre à sessão de 12 de dezembro de 1968 que rejeitou a abertura de processo contra o deputado Márcio Moreira Alves (MDB), transformando-se no estopim para o endurecimento do regime militar anunciado na noite seguinte. Mas como foi a expectativa dos deputados durante o dia 13? E 24 horas depois, quando a decisão do governo chegou ao Congresso? Funcionários da Câmara assistiram de perto a esses dias de tensão. "Ninguém presta atenção nisso, mas no dia 13 não houve um discurso sobre a votação da noite anterior", lembra José Estevam de Medeiros, de 75 anos, há 49 taquígrafo da Câmara. "Todo mundo tinha combinado não falar sobre isso. Os deputados estavam à espera de uma reação do governo. O deputado Arruda Câmara, da Arena, por exemplo, disse que não iria acontecer nada", diz. Mas aconteceu.
Naquele 13 de dezembro, o governo preparava no Rio de Janeiro uma resposta dura à votação da Câmara que protegeu Moreira Alves. O Conselho de Segurança Nacional aprovava o AI-5. Tudo começou em 3 de setembro. Num discurso considerado por muitos despretensioso, Moreira Alves defendeu o boicote ao desfile militar do dia 7 e sugeriu às mulheres que não namorassem jovens oficiais. Era o que o regime militar precisava para endurecer o jogo. Para Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho na época, as palavras do deputado foram uma "agressão à disciplina e à hierarquia dos militares". Então ministro da Justiça, Gama e Silva sugeriu ao presidente Costa e Silva que entrasse com um pedido de processo de cassação contra Moreira Alves. Na época, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) remetê-lo à Câmara, para que os deputados autorizassem a investigação. A SESSÃO Em 12 de dezembro, numa sessão memorável, presidida pelo mineiro Bonifácio Andrada, mais conhecido por Zezinho Bonifácio, 216 deputados votaram contra o pedido de licença para processar o parlamentar, 141 a favor e 12 se abstiveram. A rejeição contou com o apoio inclusive de deputados da Arena, partido do governo. "Politicamente, eu não posso votar pela concessão da licença, porque, concedendo-a, estarei votando contra o Poder Legislativo", disse Garcia Neto, da Arena de Mato Grosso. Entrou para a história, no entanto, o discurso de Mário Covas, líder do MDB. "Creio no parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente", diz trecho de sua fala, cujas notas taquigráficas foram reveladas somente em 2000.
A REAÇÃO
Na noite seguinte, mais precisamente às 23h daquela sexta-feira, Gama e Silva e o locutor Alberto Cury anunciavam o AI-5, que foi aprovado por 22 votos a 1 no Conselho de Segurança Nacional. Apenas o vice-presidente, o civil mineiro Pedro Aleixo, votou contra, porque defendia o Estado de sítio. O presidente Costa e Silva discordou de seu vice e mandou o seu recado: "O que se tem que fazer é realmente uma repressão. Acabar com estas situações que podem levar o país não a uma crise, mas a um caos que nós não sairemos. É oportuno, portanto, fazer qualquer ato institucional como este". No sábado pela manhã, deputados foram para a Câmara para discutir uma eventual reação. "Não houve sessão plenária. Eles se reuniram no gabinete do presidente Bonifácio Andrada (Arena)", lembra Luciano Brandão, 84 anos, diretor-geral da Câmara naquele período. Não havia muito o que fazer mesmo pelos parlamentares. Dois dias depois, na segunda-feira, chegava ao Congresso a decisão do governo de fechá-lo, dando início ao período mais tenebroso do parlamento brasileiro.
Medo
Único voto contrário ao AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo afirmava que a medida institucionalizaria a ditadura, configurando um perigo permanente para a ordem constitucional. Nos meses seguintes, reivindicou a reabertura do Congresso. Ficou para a história a sua resposta dada ao presidente Costa e Silva, sobre a situação em 1968: “Tenho medo do guarda da esquina, general”.
Rasgaram a fantasia
Ministro da Comunicação, que foi perseguido e aderiu à luta armada, recorda imagens do período militar, como o discurso para formandos: "Eles vão partir para a noite do terror"
Ministro da Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins viveu todas as agruras da oposição ao regime militar e hoje, aos 60 anos, está no centro do poder político. Ex-líder estudantil — um dos comandantes da Passeata dos Cem Mil, com o ex-deputado Vladimir Palmeira e o atual vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz —, foi perseguido pelos militares e aderiu à luta armada após o Ato Institucional nº5. Preso no congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, em outubro de 1968, saiu da cadeia na véspera de 12 de março de 1969 convicto de que o regime militar marchava para "uma ditadura terrorista de Estado". "Já saí para a clandestinidade, sabia que a onça viria beber água", disse Franklin. "Fui paraninfo de uma turma do Colégio de Aplicação, uma formatura alternativa. Meu discurso: ‘Hoje estão vindo medidas repressivas, a ditadura está rasgando a fantasia, eles vão partir para uma noite de terror’". Franklin foi um dos autores do seqüestro do embaixador norte-americano Charles B. Elbrick, em setembro de 1969. Depois, viveu no exílio em Cuba, Chile e França, onde se diplomou na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Paris. Por duas vezes, voltou clandestinamente para o país, como dirigente do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).LINHA DURA
Na verdade, o AI-5 foi uma resposta ao crescimento da luta democrática. Manifestações estudantis, da intelectualidade, as primeiras greves operárias de Osasco (SP) e Contagem (MG), a formação da Frente Ampla, um sentimento crescente no país de repúdio à ditadura. Na forma como estava organizada, ela não conseguia deter esse movimento. A linha dura ganhou o controle e implantou uma ditadura terrorista de Estado. Antes havia uma ditadura, mas não havia a tortura como padrão de relação com a oposição. O crescimento do movimento democrático inviabilizou aquela forma de ditadura que era mais ou menos o seguinte: ficava uma linha do Exército e das Forças Armadas dizendo: se vocês continuarem a me desafiar, eu abro a porta da jaula e solto os tigres. Fizeram isso o tempo todo, até que os tigres saíram da jaula e fizeram o serviço.
LUTA ARMADA
Em 1968, havia grupos que defendiam a luta armada. Eu, por exemplo, não defendia a luta armada, estava no movimento estudantil. A organização a que eu pertencia só foi passar a defender a luta armada no ano seguinte, em fevereiro de 1969, depois do AI-5. A luta armada era uma tese com alguma circulação entre setores da esquerda, não era uma realidade política. A realidade política era o movimento de massas lutando pelas liberdades democráticas. O movimento estudantil lutava por mais verbas, mais vagas, libertação dos presos e reabertura do restaurante Calabouço. Eram essas quatro bandeiras no Rio de Janeiro. Nas manifestações, havia gente que defendia a luta armada. O governo Jango foi derrubado pelas armas, parecia uma coisa lógica que a ditadura também poderia um dia ser derrubada do mesmo jeito. Mas a luta armada não era uma realidade. Tanto que o pretexto utilizado pela tigrada para sair da jaula foi o fato de um deputado ter feito um discurso que a ditadura considerou hostil às Forças Armadas e a Câmara não deu licença para ele ser processado. O que fizeram no dia seguinte do AI-5? Cassaram vários ministros do Supremo, fecharam o Congresso e instituíram a tortura como padrão de relação com a oposição. Era o que a linha dura vinha pregando o tempo todo.
DITADURA
O Passarinho e o pessoal dele deram um golpe de Estado… Fecharam o Congresso, cassaram deputados e senadores, fizeram um expurgo nas Forças Armadas, fecharam os sindicatos, fecharam as associações estudantis. Isso não era ditadura? Existe um pouco a idéia de que não havia ditadura antes do AI-5, mas não é isso que aconteceu. Era ditadura desde o primeiro de abril. Mas, à medida que foram perdendo apoio, foram fechando cada vez mais. A partir do AI-5, foram para o terrorismo aberto. Ela já tinha torturado e assassinado antes. O Raimundo Soares e o João Lucas Alves já haviam sido mortos em dependências das Forças Armadas. O Partidão não foi para a luta armada e foi dizimado da mesma maneira, de forma truculenta e sanguinária.
TRAGÉDIA
O AI-5 é um dos momentos mais trágicos da vida brasileira, porque é o momento quando quem está controlando o aparelho de Estado decide usá-lo de uma forma terrorista contra a oposição. Nós tivemos centenas de mortos, milhares de torturados, milhares de exilados, durante anos ficou interditado qualquer tipo de ação legal. Isso é o lado negro. Existe um lado positivo, que não é fruto das pessoas que fizeram o AI-5. É que o povo brasileiro resistiu ao AI-5. E foi encontrar as formas para derrotá-lo. Eu sempre digo, houve três ditaduras; a primeira, vai de 1964 até o AI-5. A segunda, do AI-5 até o "emedebaço" de 1974, quando o povo foi às urnas e votou maciçamente na oposição, deixando claro que estava amordaçado, mas não estava satisfeito. Aquilo ali inviabilizou o modelo terrorista. O resultado foi que o governo Geisel veio com a tese da distensão lenta, gradual e segura. Era a terceira ditadura, a que queria controlar o processo da sua extinção. Isso existiu até a luta das Diretas Já. Quando chegou a luta das Diretas, acabou, perdeu o controle da situação. Era uma ditadura tentando se perpetuar e o povo resistindo. TRANSIÇÃO Os militares foram derrotados, mas mantiveram um mínimo de força, que impediu por exemplo as diretas. A solução de transição acabou sendo pelo colégio eleitoral. Eles foram derrotados, mas mantiveram um mínimo de força e com isso eles puderam negociar uma retirada, não nas condições que eles queriam, mas impedindo por exemplo que houvesse punição aos torturadores, que houvesse uma cobrança maior em relação aos responsáveis pela longa noite antidemocrática que houve no nosso país.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
IMPOSTO A VONTADE
Isso mesmo... o povo brasileiro vai pagar até o final deste ano cerca de 1 trilhão de reais em impostos. E ai acredita?
AS PESQUISAS FEITAS AGORA
MARCOS COIMBRA
"As pesquisas de agora querem dizer tão pouco quanto as que foram feitas, à mesma distância, em eleições parecidas, em que o processo político estava aberto, sem candidaturas óbvias e naturais"
A nova pesquisa Datafolha sobre as eleições presidenciais de 2010 mostra que o quadro da sucessão de Lula não foi alterado pelas eleições municipais recém transcorridas. Pelo que se lê em alguns veículos de imprensa, onde predomina uma torcida nem sempre discreta pela candidatura de José Serra, parece que não é isso que ela diz. Mas é.
Em qualquer cenário, seja os que têm o governador de São Paulo como opção do PSDB, seja aqueles onde está o nome de Aécio, é difícil dizer que tenha havido crescimento de um dos dois, entre março deste ano, quando foi feita a pesquisa anterior do instituto, e agora. Cotejando-as, o fenômeno mais real que temos é uma queda de Ciro Gomes, de até 6% (conforme as opções de candidatos), por razões que pouco têm a ver com eles.
Ciro teve pouca presença nas eleições deste ano e está sendo comparado a dois políticos que delas participaram intensamente. Serra e Aécio governam estados onde vive mais que um terço do eleitorado brasileiro e estão saindo de eleições muito disputadas nas duas capitais. Foram, além disso, o foco de centenas de campanhas no interior, onde os alinhamentos fundamentais se deram, como sempre se dão, em torno de quem está à frente do executivo estadual. Ambos, por exemplo, foram protagonistas importantes das disputas pela televisão nas cidades médias, aparecendo, às vezes, quase tanto quanto o candidato local.
Isso para não falar das muitas viagens que fizeram Brasil afora, para apoiar candidatos do PSDB ou de partidos próximos, indo a comícios, carreatas, debates e eventos que, mais tarde, chegaram à TV. Em cada uma, seus correligionários podem ter ganhado alguns pontos, mas os dois também lucraram.
Enquanto isso, Ciro ficou “sumido”, como costumam dizer os entrevistados em pesquisas qualitativas quando pensam em políticos a respeito dos quais pouco ouvem falar. Nem em Fortaleza seu empenho chegou a ser máximo, ainda que sua ex-mulher estivesse no páreo. Em outras cidades onde apoiou candidatos, foi apenas um coadjuvante.
O saldo disso é que tanto Serra, quanto Aécio melhoraram seu desempenho em alguma coisa, crescendo dois ou três pontos em relação à pesquisa de março. A rigor, no entanto, ficaram praticamente estáveis, considerando as margens de erro.
Pensando bem, é muito pouco, se levarmos em conta o que se passou com eles do começo do ano para cá. Depois de uma movimentação tão intensa, depois de horas e horas de televisão, dando entrevistas, aparecendo em programas eleitorais e inserções, contabilizadas suas vitórias, crescer apenas três pontos chega a ser uma decepção.
O teste do pouco significado do que se passou em outubro é dado pelos números de Heloísa Helena. Entre as duas pesquisas, a ex-senadora e possível candidata pelo PSOL não mudou nem um ponto, permanecendo com 14%. Ela, que mal apareceu nas campanhas deste ano, pois brigava pela eleição a vereadora em Maceió, resistiu melhor que Ciro Gomes, o que sugere que seus simpatizantes formam uma base menos propensa a se deslocar para o PSDB e mais sólida. Pelo menos, enquanto outra candidatura à esquerda não surgir. E Dilma? Em termos relativos, foi quem mais cresceu, aliás, a taxas espetaculares, pois saltou de 3% para 8%, quase triplicando suas intenções de voto. Ainda assim, seu crescimento absoluto continua modesto, provindo, ao que parece, também da redução da candidatura de Ciro. Este, como candidato algo “híbrido”, pelo passado tucano e o presente ao lado de Lula, pode distribuir votos à esquerda e à direita.
Dilma cresceu, Ciro caiu, Heloísa Helena ficou no mesmo lugar, Serra subiu três pontos, Aécio dois, sem que se possa dizer que qualquer uma dessas coisas decorra das eleições municipais que fizemos. Elas permitiram, apenas, que aumentasse a visibilidade de alguns, aqueles que se envolveram diretamente nas disputas. Nada, porém, além disso.
As eleições de 2010 ainda estão muito longe para o cidadão comum. As pesquisas de agora querem dizer tão pouco quanto as que foram feitas, à mesma distância, em eleições parecidas, onde o processo político estava aberto, sem candidaturas óbvias e naturais. Por exemplo, sem Lula e sem alguém disputando sua reeleição.
"As pesquisas de agora querem dizer tão pouco quanto as que foram feitas, à mesma distância, em eleições parecidas, em que o processo político estava aberto, sem candidaturas óbvias e naturais"
A nova pesquisa Datafolha sobre as eleições presidenciais de 2010 mostra que o quadro da sucessão de Lula não foi alterado pelas eleições municipais recém transcorridas. Pelo que se lê em alguns veículos de imprensa, onde predomina uma torcida nem sempre discreta pela candidatura de José Serra, parece que não é isso que ela diz. Mas é.
Em qualquer cenário, seja os que têm o governador de São Paulo como opção do PSDB, seja aqueles onde está o nome de Aécio, é difícil dizer que tenha havido crescimento de um dos dois, entre março deste ano, quando foi feita a pesquisa anterior do instituto, e agora. Cotejando-as, o fenômeno mais real que temos é uma queda de Ciro Gomes, de até 6% (conforme as opções de candidatos), por razões que pouco têm a ver com eles.
Ciro teve pouca presença nas eleições deste ano e está sendo comparado a dois políticos que delas participaram intensamente. Serra e Aécio governam estados onde vive mais que um terço do eleitorado brasileiro e estão saindo de eleições muito disputadas nas duas capitais. Foram, além disso, o foco de centenas de campanhas no interior, onde os alinhamentos fundamentais se deram, como sempre se dão, em torno de quem está à frente do executivo estadual. Ambos, por exemplo, foram protagonistas importantes das disputas pela televisão nas cidades médias, aparecendo, às vezes, quase tanto quanto o candidato local.
Isso para não falar das muitas viagens que fizeram Brasil afora, para apoiar candidatos do PSDB ou de partidos próximos, indo a comícios, carreatas, debates e eventos que, mais tarde, chegaram à TV. Em cada uma, seus correligionários podem ter ganhado alguns pontos, mas os dois também lucraram.
Enquanto isso, Ciro ficou “sumido”, como costumam dizer os entrevistados em pesquisas qualitativas quando pensam em políticos a respeito dos quais pouco ouvem falar. Nem em Fortaleza seu empenho chegou a ser máximo, ainda que sua ex-mulher estivesse no páreo. Em outras cidades onde apoiou candidatos, foi apenas um coadjuvante.
O saldo disso é que tanto Serra, quanto Aécio melhoraram seu desempenho em alguma coisa, crescendo dois ou três pontos em relação à pesquisa de março. A rigor, no entanto, ficaram praticamente estáveis, considerando as margens de erro.
Pensando bem, é muito pouco, se levarmos em conta o que se passou com eles do começo do ano para cá. Depois de uma movimentação tão intensa, depois de horas e horas de televisão, dando entrevistas, aparecendo em programas eleitorais e inserções, contabilizadas suas vitórias, crescer apenas três pontos chega a ser uma decepção.
O teste do pouco significado do que se passou em outubro é dado pelos números de Heloísa Helena. Entre as duas pesquisas, a ex-senadora e possível candidata pelo PSOL não mudou nem um ponto, permanecendo com 14%. Ela, que mal apareceu nas campanhas deste ano, pois brigava pela eleição a vereadora em Maceió, resistiu melhor que Ciro Gomes, o que sugere que seus simpatizantes formam uma base menos propensa a se deslocar para o PSDB e mais sólida. Pelo menos, enquanto outra candidatura à esquerda não surgir. E Dilma? Em termos relativos, foi quem mais cresceu, aliás, a taxas espetaculares, pois saltou de 3% para 8%, quase triplicando suas intenções de voto. Ainda assim, seu crescimento absoluto continua modesto, provindo, ao que parece, também da redução da candidatura de Ciro. Este, como candidato algo “híbrido”, pelo passado tucano e o presente ao lado de Lula, pode distribuir votos à esquerda e à direita.
Dilma cresceu, Ciro caiu, Heloísa Helena ficou no mesmo lugar, Serra subiu três pontos, Aécio dois, sem que se possa dizer que qualquer uma dessas coisas decorra das eleições municipais que fizemos. Elas permitiram, apenas, que aumentasse a visibilidade de alguns, aqueles que se envolveram diretamente nas disputas. Nada, porém, além disso.
As eleições de 2010 ainda estão muito longe para o cidadão comum. As pesquisas de agora querem dizer tão pouco quanto as que foram feitas, à mesma distância, em eleições parecidas, onde o processo político estava aberto, sem candidaturas óbvias e naturais. Por exemplo, sem Lula e sem alguém disputando sua reeleição.
Empresas suspeitas -FIQUE DE OLHO
A maioria das construtoras do Leste mineiro envolvidas no esquema de fraudes que deu origem à Operação João-de-barro, deflagrada pela Polícia Federal a partir de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, integram a lista de empresas inidôneas ou proibidas de contratar com a administração pública. A relação completa está no Portal da Transparência www.transparencia.gov.br), mantido pela Controladoria Geral da União.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Eliane Cantanhêde: Datafolha confirma polarização, mas tudo depende do cenário econômico
Pesquisa Datafolha para a eleição presidencial de 2010 indica que o governador paulista José Serra (PSDB) lidera com taxas que variam de 36% a 47%, conforme o cenário. O segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB), caiu de cinco a seis pontos, enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), subiu cinco pontos e varia hoje de 7% a 12%. A ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) manteve-se estável.
Eliane Cantanhêde, colunista da Folha e da Folha Online, diz que o dado mais relevante é que a pesquisa confirma a tendência de polarização entre o tucano Serra e a petista Dilma.
Eliane Cantanhêde, colunista da Folha e da Folha Online, diz que o dado mais relevante é que a pesquisa confirma a tendência de polarização entre o tucano Serra e a petista Dilma.
Filiação em massa - Deu na imprensa - Estado de Minas
Ninguém espera que o comando nacional do PT vá punir algum mineiro na discussão sobre as filiações em massa ao partido no estado. Mas é certo que a Executiva vai se posicionar diante da tática usada por alguns petistas. É que Belo Horizonte e Recife não são os únicos casos. Para se ter uma idéia, em Uberlândia, o número de filiados subiu de 1 mil para 5 mil em pouco tempo. Há casos inquestionáveis, como um único endereço com nada menos que 96 filiações.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Serra amplia liderança para disputa presidencial de 2010, mostra Datafolha
Pesquisa Datafolha para a eleição presidencial de 2010 indica que o governador paulista José Serra (PSDB) aumentou sua liderança em relação ao levantamento anterior, realizado em março, informa reportagem publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
A menos de dois anos da eleição, Serra lidera com taxas que variam de 36% a 47%, conforme o cenário. O segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB), caiu de cinco a seis pontos, enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), subiu cinco pontos e varia hoje de 7% a 12%. A ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) manteve-se estável.
No cenário com Serra como o nome do PSDB, o tucano subiu de 38% para 41%, enquanto Ciro caiu de 20% para 15%. Heloísa Helena manteve seus 14%, e Dilma subiu de 3% para 8%. Com o mineiro tucano Aécio Neves (17%), Ciro lidera (25%) e o tucano empata tecnicamente com Heloísa Helena (19%), dentro da margem de erro.
O Datafolha ouviu 3.486 pessoas com 16 anos ou mais em 180 municípios do país. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais.
28 anos sem de John Lennon
John Winston Ono Lennon, baptizado como John Winston Lennon, MBE, (Liverpool, 9 de Outubro de 1940 — Nova Iorque, 8 de Dezembro de 1980) foi um ícone do século XX, músico, cantor, compositor, escritor e ativista em favor da paz .
A sua vida foi dedicada à música, já que tocava mais de 10 instrumentos.
Ficou conhecido como o membro mais irreverente e activista d'Os Beatles e foi ele que touxe o Hippieismo à baila! John foi casado com Yoko ono, artista plástica japonesa por quem se apaixonou e é ela que detem os direitos de tudo o que tenha a a carade John Lennon!
John Winston Ono Lennon, baptizado como John Winston Lennon, MBE, (Liverpool, 9 de Outubro de 1940 — Nova Iorque, 8 de Dezembro de 1980) foi um ícone do século XX, músico, cantor, compositor, escritor e ativista em favor da paz .
A sua vida foi dedicada à música, já que tocava mais de 10 instrumentos.
Ficou conhecido como o membro mais irreverente e activista d'Os Beatles e foi ele que touxe o Hippieismo à baila! John foi casado com Yoko ono, artista plástica japonesa por quem se apaixonou e é ela que detem os direitos de tudo o que tenha a a carade John Lennon!
MORTE:
Na noite de 8 de Dezembro de 1980, quando voltava para o apartamento onde morava em Nova Iorque , no edifício Dakota, em frente ao Central Park, John foi abordado por um rapaz que durante o dia havia lhe pedido um autógrafo em um LP Double Fantasy em frente ao Dakota. O rapaz era Mark David Chapman, um fã dos Beatles e de John, que acabou atirando em John Lennon com revólver calibre 38. A polícia chegou minutos depois e levou John na própria viatura para o hospital. O assassino permaneceu no local com um livro nas mãos, "O Apanhador no Campo de Centeio" de J.D. Salinger.
Na noite de 8 de Dezembro de 1980, quando voltava para o apartamento onde morava em Nova Iorque , no edifício Dakota, em frente ao Central Park, John foi abordado por um rapaz que durante o dia havia lhe pedido um autógrafo em um LP Double Fantasy em frente ao Dakota. O rapaz era Mark David Chapman, um fã dos Beatles e de John, que acabou atirando em John Lennon com revólver calibre 38. A polícia chegou minutos depois e levou John na própria viatura para o hospital. O assassino permaneceu no local com um livro nas mãos, "O Apanhador no Campo de Centeio" de J.D. Salinger.
John morreu após perder muito sangue, aos quarenta anos de idade. Logo após a notícia da morte de John Lennon, que correu o mundo, uma multidão se juntou em frente ao Dakota, com velas e cantando canções de John e dos Beatles.
O assassino foi preso, pois permaneceu no local, esperando os policiais chegarem. Ao entrar na viatura, pediu desculpas aos policiais pelo "transtorno que havia causado". Em seu julgamento alegou ter lido em "O apanhador no Campo de Centeio" uma mensagem que dizia para matar John Lennon. Acabou sendo condenado à prisão perpétua e até hoje é mantido numa cela separada de outros presos, devido às ameaças de morte que recebeu.
Após a morte de John, foi criado um memorial chamado Strawberry Fields Forever no Central Park, em frente ao Dakota. Alguns discos póstumos foram lançados, como Milk and Honey, com sobras de canções do disco Double Fantasy. Várias colectâneas e um disco chamado Accoustic foram lançados em 2005. Yoko Ono administra tudo o que se refere a John Lennon, suas canções em carreira solo, seus vídeos e filmes.
Celebra-se hoje, com muito pesar, a morte de uma das maiores estrelas da música!Uma pessoa que não tinha medo da morte e vivia a vida "nas calmas
Apertem os cintos, o dinheiro sumiu.
Jair Santos *
A avalanche de notícias sobre a atual crise econômica mundial está tirando o sono de muitos, do simples consumidor ao mega investidor, que aliás, já não dorme há muito tempo.
Entretanto, apesar das notícias catastróficas e mensagens apocalípticas, este é um momento que se deve ter serenidade e racionalidade. A crise estabelecida está tornando os mercados totalmente sem parâmetros reais para qualquer tipo de movimentação financeira, mais especificamente para os investimentos.
Isso ocorre porque a base do capitalismo posto em nossa sociedade é a oferta de crédito. Sem crédito, o dinheiro simplesmente evaporou e os países em desenvolvimento (e aí se encontra o Brasil) estão com sérias dificuldades em capitalizar internacionalmente seus investimentos para o setor produtivo. Sem crédito, o capitalismo sofre de anemia, sem forças para se movimentar.
Alguns “profetas” da economia dizem que esta crise é igual a de 1929, o que não sei se verdade, porque em 29 a economia não era tão inter conectada como hoje, tanto que naquela época, passaram-se quatro anos para que os governos atuassem de fato para debelar a crise. Hoje a globalização econômica traz tanto a possibilidade de a economia ir literalmente pro brejo, quanto os governos atuarem de forma mais rápida e incisiva para contê-la. Para alívio de todos é a segunda opção que está em movimento.
Outro fator que distingue a atual crise daquela é o fato de termos uma organização mais sólida da iniciativa privada. Nestes quase oitenta anos, o sistema capitalista se tornou mais robusto e sólido, além de estar mais preparado em criar arranjos para reinventar o sistema capitalista.
Desta maneira é bobagem a declaração desses “profetas” que atiram no escuro sem ter o mínimo de parâmetros para isso, fazendo puro exercício de futurologia. A crise pode ser igual a de 29, como também pode ser menor ou na pior das hipóteses, muito maior. Num clima tão irracional não é possível fazer qualquer previsão sobre o tamanho da crise e seus rumos. É pura especulação, que aliás, deixam esses ditos mercados mais nervosos e retraídos.
Independente das profecias, o importante é que os governos estão se movimentando e os investidores atentos às medidas governamentais. No dia 15 de novembro acontecerá em Washington o encontro das 20 principais economias mundiais, dentre as quais o Brasil. Os presidentes desses países tentarão fechar um acordo que dê um norte para o fim desta tragédia econômica.
Com muita certeza, o presidente dos EUA, George W. Bush será cobrado, afinal de contas o núcleo explosivo da crise é lá, na irresponsabilidade do sistema financeiro e de concessão de empréstimos sem lastro de seu país. Mas não é momento de apontar culpados, mas sim de se encontrar soluções.
Mas antes do tão esperado encontro, nosso governo brasileiro já vem atuando. Já liberou o depósito compulsório ao Banco Central para injetar crédito no mercado, editou uma Medida Provisória que autoriza os bancos estatais a comprarem ações de entidades financeiras que possam vir a ter dificuldades, bem como, pequenas empresas da construção civil. Isso garante estabilidade no sistema financeiro, além de garantir o ritmo do mercado de construção imobiliária. Ou seja, estamos fazendo parte de nosso dever de casa.
Contudo, mesmo com essas movimentações governamentais, tanto internacionais quanto nacionais, são insuficientes para estancar a crise de forma muito rápida. Infelizmente o estrago já feito é grande e irá repercutir pelo menos nos próximos 24 meses.
Aqui em nossa cidade já temos notícias de investimentos que seriam feitos e que foram suspensos provisoriamente, pelo menos nesse período de incerteza e irracionalidade dos mercados. Não creio que isso irá gerar desemprego, pode sim não gerar mais empregos, que é um cenário menos traumático, mas atrasa o anseio da nossa população por crescimento econômico em nossa cidade e região.
Outra questão que afeta diretamente a economia local daqui de Pedro Leopoldo é o fato de os trabalhadores do setor das cimenteiras e afins estarem com dificuldades em fechar acordos coletivos com ganho real, as empresas estão oferecendo apenas a recomposição da inflação. Isso significa que menos dinheiro será movimentado em nossa economia local, tendo um efeito em cadeia nos outros setores.
Poderão ser tempos difíceis, com sorte com menor dificuldade que o esperado, mas em todo caso, a primeira providência será apertar o cinto, afinal o dinheiro sumiu.
Jair Santos, 36 anos, Assessor Parlamentar, Secretário de Formação do PT de Pedro Leopoldo e estudante de Direito da FADIPEL
A avalanche de notícias sobre a atual crise econômica mundial está tirando o sono de muitos, do simples consumidor ao mega investidor, que aliás, já não dorme há muito tempo.
Entretanto, apesar das notícias catastróficas e mensagens apocalípticas, este é um momento que se deve ter serenidade e racionalidade. A crise estabelecida está tornando os mercados totalmente sem parâmetros reais para qualquer tipo de movimentação financeira, mais especificamente para os investimentos.
Isso ocorre porque a base do capitalismo posto em nossa sociedade é a oferta de crédito. Sem crédito, o dinheiro simplesmente evaporou e os países em desenvolvimento (e aí se encontra o Brasil) estão com sérias dificuldades em capitalizar internacionalmente seus investimentos para o setor produtivo. Sem crédito, o capitalismo sofre de anemia, sem forças para se movimentar.
Alguns “profetas” da economia dizem que esta crise é igual a de 1929, o que não sei se verdade, porque em 29 a economia não era tão inter conectada como hoje, tanto que naquela época, passaram-se quatro anos para que os governos atuassem de fato para debelar a crise. Hoje a globalização econômica traz tanto a possibilidade de a economia ir literalmente pro brejo, quanto os governos atuarem de forma mais rápida e incisiva para contê-la. Para alívio de todos é a segunda opção que está em movimento.
Outro fator que distingue a atual crise daquela é o fato de termos uma organização mais sólida da iniciativa privada. Nestes quase oitenta anos, o sistema capitalista se tornou mais robusto e sólido, além de estar mais preparado em criar arranjos para reinventar o sistema capitalista.
Desta maneira é bobagem a declaração desses “profetas” que atiram no escuro sem ter o mínimo de parâmetros para isso, fazendo puro exercício de futurologia. A crise pode ser igual a de 29, como também pode ser menor ou na pior das hipóteses, muito maior. Num clima tão irracional não é possível fazer qualquer previsão sobre o tamanho da crise e seus rumos. É pura especulação, que aliás, deixam esses ditos mercados mais nervosos e retraídos.
Independente das profecias, o importante é que os governos estão se movimentando e os investidores atentos às medidas governamentais. No dia 15 de novembro acontecerá em Washington o encontro das 20 principais economias mundiais, dentre as quais o Brasil. Os presidentes desses países tentarão fechar um acordo que dê um norte para o fim desta tragédia econômica.
Com muita certeza, o presidente dos EUA, George W. Bush será cobrado, afinal de contas o núcleo explosivo da crise é lá, na irresponsabilidade do sistema financeiro e de concessão de empréstimos sem lastro de seu país. Mas não é momento de apontar culpados, mas sim de se encontrar soluções.
Mas antes do tão esperado encontro, nosso governo brasileiro já vem atuando. Já liberou o depósito compulsório ao Banco Central para injetar crédito no mercado, editou uma Medida Provisória que autoriza os bancos estatais a comprarem ações de entidades financeiras que possam vir a ter dificuldades, bem como, pequenas empresas da construção civil. Isso garante estabilidade no sistema financeiro, além de garantir o ritmo do mercado de construção imobiliária. Ou seja, estamos fazendo parte de nosso dever de casa.
Contudo, mesmo com essas movimentações governamentais, tanto internacionais quanto nacionais, são insuficientes para estancar a crise de forma muito rápida. Infelizmente o estrago já feito é grande e irá repercutir pelo menos nos próximos 24 meses.
Aqui em nossa cidade já temos notícias de investimentos que seriam feitos e que foram suspensos provisoriamente, pelo menos nesse período de incerteza e irracionalidade dos mercados. Não creio que isso irá gerar desemprego, pode sim não gerar mais empregos, que é um cenário menos traumático, mas atrasa o anseio da nossa população por crescimento econômico em nossa cidade e região.
Outra questão que afeta diretamente a economia local daqui de Pedro Leopoldo é o fato de os trabalhadores do setor das cimenteiras e afins estarem com dificuldades em fechar acordos coletivos com ganho real, as empresas estão oferecendo apenas a recomposição da inflação. Isso significa que menos dinheiro será movimentado em nossa economia local, tendo um efeito em cadeia nos outros setores.
Poderão ser tempos difíceis, com sorte com menor dificuldade que o esperado, mas em todo caso, a primeira providência será apertar o cinto, afinal o dinheiro sumiu.
Jair Santos, 36 anos, Assessor Parlamentar, Secretário de Formação do PT de Pedro Leopoldo e estudante de Direito da FADIPEL
É PRECISO REGULAMENTAR
Jair Santos *
No meio de tantas incertezas econômicas, o mercado fica em polvorosa com toda e qualquer notícia que mire o fim do “arco íris”. A fusão entre Itaú e Unibanco animou em muito os operadores da Bovespa, indicando um novo caminho para se defender dos efeitos da crise: a formação de novos e mais poderosos conglomerados.
Sem dúvida, a fusão Itaú Unibanco representa que nosso sistema financeiro é sólido e capaz de engendrar fórmulas para se blindar da atual crise, podendo inclusive, se expandir pelo mundo afora. O Itaú já tinha modesta participação internacional, mas agora, com essa nova corporação, é a maior instituição financeira do Cone Sul e uma das 20 maiores do planeta, contando com mais de 15 milhões de clientes.
Até aqui, fica a parte boa do negócio, mas por outro lado, em nosso país poderemos ter um desequilíbrio concorrencial, produzindo uma desigualdade de condições entre as instituições financeiras de mesmo foco comercial. Se houver esse desequilíbrio, serão os consumidores, eu e você leitor, que perderão com o novo arrocho de taxas bancárias.
Esse novo status de competição deverá ser apreciado pelo Banco Central, a contra senso do que ocorre quando há fusões de qualquer outro segmento da economia, onde é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que analisa a viabilidade de concentração de mercados.
O Professor Paulo Márcio Reis Santos, jovem brilhante professor de Direito Econômico da FADIPEL, levanta a hipótese de “discussões sobre a competência do CADE”. Isso porque, segundo ele, a Advocacia Geral da União elaborou em um parecer no ano de 2001, dizendo que quem tem competência para analisar fusões de instituições financeiras é o Banco Central.
Em lado oposto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o CADE pode sim se manifestar sobre a concorrência de instituições financeiras, uma vez que é dele a competência no que tange a tutela da concorrência em nosso país.
Em tempos de crises mundiais, normalmente os governos se tornam mais lenientes, quando se trata de formações de cartéis, uma vez que nesses momentos, o que interessa é manter a saúde econômica do país e evitar uma quebradeira sistêmica. Mas isso não significa ter que atropelar as instituições constitucionalmente constituídas, sob pena de beneficiar grupos econômicos em detrimento de seu povo.
Neste sentido, é importante que haja um entendimento entre o Banco Central e o CADE, dividindo as atribuições que lhe competem. O projeto de lei complementar 344/02, que está pronto para a pauta na Camara dos Deputados, diz que o Banco Central deve concluir se a operação não oferecer risco para o sistema financeiro, deve a questão ser encaminhada para as autoridades responsáveis pela defesa da concorrência, conforme escreveu o meu professor de Direito Econômico, Paulo Márcio.
Assim sendo, é importante que nosso Poder Legislativo seja célere na apreciação deste projeto de lei complementar, pois enquanto não houver uma regulamentação que viabilize esse entendimento entre Banco Central e CADE, as demandas serão discutidas pelo Poder Judiciário, aspecto que é preocupante, com uma invasão de competências, diante da estrutura de divisão dos três poderes, criada por Charles de Montesquieu e adotada pelo Brasil.
A fusão Itaú/Unibanco com certeza não será a única. Por isso, não podemos correr o risco de um congestionamento jurisdicional por falta de regulamentação. Seria inocência que outros mega bancos, como por exemplo, o Bradesco, fiquem inertes, frente ao avanço de seus principais concorrentes. Eles irão à luta por mais espaços, podendo reduzir as opções comerciais dos consumidores bancários, assim como ocorre hoje com o setor de aviação, que está nas mãos de praticamente duas empresas aéreas.
O Poder Judiciário já é moroso, sem um marco legal, regulamentando a questão, ficará paralisado, na melhor das hipóteses, pedindo socorro a estrutura técnica e experiência do CADE.
*Jair Santos, 36 anos, Assessor Parlamentar, Secretário de Formação do PT de Pedro Leopoldo e estudante de Direito da FADIPEL.
No meio de tantas incertezas econômicas, o mercado fica em polvorosa com toda e qualquer notícia que mire o fim do “arco íris”. A fusão entre Itaú e Unibanco animou em muito os operadores da Bovespa, indicando um novo caminho para se defender dos efeitos da crise: a formação de novos e mais poderosos conglomerados.
Sem dúvida, a fusão Itaú Unibanco representa que nosso sistema financeiro é sólido e capaz de engendrar fórmulas para se blindar da atual crise, podendo inclusive, se expandir pelo mundo afora. O Itaú já tinha modesta participação internacional, mas agora, com essa nova corporação, é a maior instituição financeira do Cone Sul e uma das 20 maiores do planeta, contando com mais de 15 milhões de clientes.
Até aqui, fica a parte boa do negócio, mas por outro lado, em nosso país poderemos ter um desequilíbrio concorrencial, produzindo uma desigualdade de condições entre as instituições financeiras de mesmo foco comercial. Se houver esse desequilíbrio, serão os consumidores, eu e você leitor, que perderão com o novo arrocho de taxas bancárias.
Esse novo status de competição deverá ser apreciado pelo Banco Central, a contra senso do que ocorre quando há fusões de qualquer outro segmento da economia, onde é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que analisa a viabilidade de concentração de mercados.
O Professor Paulo Márcio Reis Santos, jovem brilhante professor de Direito Econômico da FADIPEL, levanta a hipótese de “discussões sobre a competência do CADE”. Isso porque, segundo ele, a Advocacia Geral da União elaborou em um parecer no ano de 2001, dizendo que quem tem competência para analisar fusões de instituições financeiras é o Banco Central.
Em lado oposto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o CADE pode sim se manifestar sobre a concorrência de instituições financeiras, uma vez que é dele a competência no que tange a tutela da concorrência em nosso país.
Em tempos de crises mundiais, normalmente os governos se tornam mais lenientes, quando se trata de formações de cartéis, uma vez que nesses momentos, o que interessa é manter a saúde econômica do país e evitar uma quebradeira sistêmica. Mas isso não significa ter que atropelar as instituições constitucionalmente constituídas, sob pena de beneficiar grupos econômicos em detrimento de seu povo.
Neste sentido, é importante que haja um entendimento entre o Banco Central e o CADE, dividindo as atribuições que lhe competem. O projeto de lei complementar 344/02, que está pronto para a pauta na Camara dos Deputados, diz que o Banco Central deve concluir se a operação não oferecer risco para o sistema financeiro, deve a questão ser encaminhada para as autoridades responsáveis pela defesa da concorrência, conforme escreveu o meu professor de Direito Econômico, Paulo Márcio.
Assim sendo, é importante que nosso Poder Legislativo seja célere na apreciação deste projeto de lei complementar, pois enquanto não houver uma regulamentação que viabilize esse entendimento entre Banco Central e CADE, as demandas serão discutidas pelo Poder Judiciário, aspecto que é preocupante, com uma invasão de competências, diante da estrutura de divisão dos três poderes, criada por Charles de Montesquieu e adotada pelo Brasil.
A fusão Itaú/Unibanco com certeza não será a única. Por isso, não podemos correr o risco de um congestionamento jurisdicional por falta de regulamentação. Seria inocência que outros mega bancos, como por exemplo, o Bradesco, fiquem inertes, frente ao avanço de seus principais concorrentes. Eles irão à luta por mais espaços, podendo reduzir as opções comerciais dos consumidores bancários, assim como ocorre hoje com o setor de aviação, que está nas mãos de praticamente duas empresas aéreas.
O Poder Judiciário já é moroso, sem um marco legal, regulamentando a questão, ficará paralisado, na melhor das hipóteses, pedindo socorro a estrutura técnica e experiência do CADE.
*Jair Santos, 36 anos, Assessor Parlamentar, Secretário de Formação do PT de Pedro Leopoldo e estudante de Direito da FADIPEL.
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