Sou a favor do Projeto Ficha Limpa! Desde que alguns pontos sejam revistos. O principal deles, seria que constasse na lista somente os politicos já julgados em segunda instancia, pois sabemos que em muitos locais existem arbitrariedade do poder judiciário.
ENTENDA O PROJETO
O que é?
O projeto é uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para recolher assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que candidatos condenados em primeira instância disputem as eleições antes que os processos sejam julgados em todas as instâncias.
O que ele pretende?
Altera a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com a Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Quem será impedido de disputar?
Pela proposta seriam impedidos de se candidatar todos os que forem condenados em primeira instância e, no caso de quem tem foro privilegiado, todos os que tiverem denúncia recebida nos tribunais pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos. Entretanto, sofreu modificações no texto que determina que são inelegíveis apenas aqueles condenados por um colegiado de juízes.
Como será a tramitação?
O projeto foi encaminhado ao Congresso ao 1,6 milhão de assinaturas, número suficiente para tramitação em forma de proposta de iniciativa popular. Ele tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se ocorrer antes das eleições, entre em vigor imediatamente. Ou seja, pelo menos 30% dos candidatos eletivos estão fora da disputa.
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