PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite dessa quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004 , afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
O texto, aprovado por 359 votos a 10 e 4 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). A PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

O acordo para permitir o segundo turno sem cumprir o intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações surgiu, na noite desta quarta-feira, dentro de um clima de entusiasmo dos deputados, depois de terem analisado outras matérias em um dia que prometia muitas horas de obstrução.

Um acordo havia permitido a votação da Medida Provisória (MP) 410/07, que trancava a pauta. Assim, ficou liberado o caminho para outras matérias.

O que diz a PEC
Repasse do Executivo ao Legislativo municipal

Como era
Até 100 mil habitantes – 8%
De 100 mil a 300 mil habitantes – 7%
De 300 mil a 500 mil habitantes – 6%
A partir de 500 mil habitantes – 5%

Como ficou
Municípios com arrecadação até R$ 30 milhões – 4,5%
Municípios com arrecadação de R$ 30 a R$70 milhões – 3,75%
Municípios com arrecadação de R$ 70 a R$120 milhões – 3,5%
Municípios com arrecadação de R$ 120 a R$200 milhões – 2,75%
Municípios com arrecadação acima de R$200 milhões – 2%

Número de vereadores por cidade

Até 15 mil – 9 vereadores
De 15 a 30 mil – 11 vereadores
De 30 a 50 mil – 13 vereadores
De 50 a 80 mil – 15 vereadores
De 80 a 120 mil – 17 vereadores
De 120 a 160 mil – 19 vereadores
De 160 a 300 mil – 21 vereadores
De 300 a 450 mil – 23 vereadores
De 450 a 600 mil – 25 vereadores
De 600 a 750 mil – 27 vereadores
De 750 a 900 mil – 29 vereadores
De 900 a 1,05 milhão – 31 vereadores
De 1,05 a 1,2 milhão – 33 vereadores
De 1,2 a 1,3 milhão – 35 vereadores
De 1,3 a 1,5 milhão – 37 vereadores
De 1, 5 a 1,8 milhão – 39 vereadores
De 1,8 a 2,4 milhões – 41 vereadores
De 2,4 a 3 milhões – 43 vereadores
De 3 a 4 milhões – 45 vereadores
De 4 a 5 milhões – 47 vereadores
De 5 a 6 milhões – 49 vereadores
De 6 a 7 milhões – 51 vereadores
De 7 a 8 milhões – 53 vereadores
Mais de 8 milhões – 55 vereadores

*Fonte Agência Câmara