Aprovada a CSS na Câmara

Com apenas dois votos a mais que o necessário, base governista aprova recriação do imposto do cheque, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) e 0,1% de alíquota

A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do imposto do cheque, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujo nome agora é Contribuição Social para a Saúde(CSS). Mas foi por um placar tão apertado – 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, dois a mais que o necessário – que os governistas nem sequer comemoraram a vitória, depois de três semanas de batalha com a oposição.

Com aventais brancos e cartazes contra a proposta ( “Xô CPMF”, diziam), os oposicionistas é que comemoraram o resultado. “Foi uma vitória da Frente Nacional de Saúde, com esse placar a proposta não passa de jeito nenhum no Senado, até porque é inconstitucional criar imposto dessa forma”, avaliou o deputado Rafael Guerra (PSDB- MG). Na votação anterior, o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que modificou o texto aprovado pelo Senado, foi aprovado por 288 votos a favor, 124 contra e duas abstenções, o que criou a falsa impressão de que o governo teria uma vitória folgada na aprovação do imposto.

Bem que o governo se mobilizou para obter o apoio de pelo menos 257 deputados, dos 383 que fazem parte de sua base de sustentação. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi um dos que mais se empenharam para obter o apoio maciço da sua bancada, mas, dos 93 peemedebistas, nove votaram contra a proposta do governo, 15 se ausentaram do plenário e um se absteve. Dos 43 deputados do PR, 12 votaram contra o governo e seis faltaram à votação. Mesmo no PT, houve 10 ausências em plenário. A maioria faz parte da Frente Parlamentar da Saúde, mas havia também os descontentes por causa da não-liberação de suas emendas parlamentares.

Se for referendada pelo Senado, a CSS será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. O projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo e determina que a União repasse o total da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde. A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 3.080 por mês. Segundo o líder da minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), “o governo tirou R$ 5 bilhões da saúde, com o projeto aprovado, e quer arrecadar mais R$ 10 bilhões com o novo imposto”.

VERBAS O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), segundo colegas de bancada, errou na avaliação de que o momento era o mais favorável para a aprovação da CSS. Na base governista, muitos preferiam que a votação ficasse para depois das eleições. Fontana, porém, apostou na vitória do governo, mesmo por um placar apertado, porque havia um compromisso dos líderes de bancada de que o apoio ao governo estaria garantido por causa da liberação das verbas destinadas às emendas parlamentares ao Orçamento.
Fonte Estado de Minas