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Mais de 3 mil na lista suja do TCU - fonte Estado de Minas
Relação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral inclui, além de prefeitos, secretários e ministros que tiveram suas contas rejeitadas e podem ser impedidos de disputar a eleição

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação com o nome de 3.241 maus gestores do dinheiro público. A lista inclui os responsáveis por contas julgadas irregulares o que os torna inelegíveis. Grande parte ocupa ou ocupou o cargo de prefeito (1.757). Engrossam a lista também vereadores, servidores públicos, secretários municipais até o ministro do Trabalho do governo Collor Antônio Rogério Magri.

Superintendentes e diretores de instituições públicas como bancos e empresas estatais também estão na relação do tribunal. Com os dados do TCU, a Justiça Eleitoral pode impugnar as candidaturas dos gestores citados, impossibilitando a eleição do político em 5 de outubro. Em Minas, foram 218 condenados.

O estado ocupa a terceira posição no ranking, perdendo para o Distrito Federal (290) e a Bahia (283). Entre os mineiros que podem ser impedidos de disputar as eleições municipais estão o ex-prefeito de Ipatinga Chico Ferramenta; de Sete Lagoas, Marcelo Cece Vasconcelos de Oliveira; de Ribeirão das Neves, Maria das Graças de Oliveira Almeida, a Gracinha Barbosa. O ex-deputado Luiz Antônio Zanto Campos Borges também teve suas contas julgadas irregulares. O balanço do TCU contém 4.840 processos de condenações.

O número é bem maior do que o de condenados, já que em alguns casos a mesma pessoa respondeu a mais de um processo, como a ex-servidora do Ministério da Fazenda Teresinha do Carmo Araújo, que têm 18 processos. Ela e outros quatro servidores são suspeitos de participar de um esquema que concedia pensões irregulares na capital paulista, entre 1993 e 1998.

Em fevereiro do ano passado, o tribunal condenou Teresinha e outros servidores ao afastamento das funções e o recolhimento dos prejuízos, que segundo a Procuradoria da União chegam a R$ 21 milhões, aos cofres públicos.

Em alguns estados, como a Bahia, o número de processos (488) é quase o dobro de condenados (283). No Maranhão, a situação também se repete com 409 processos e 206 condenados. Três maranhenses juntos têm 33 processos. Em Minas, o número de processos não sofreu tantas alterações se comparado ao de condenados. São 295 contas julgadas irregulares pelo tribunal.

O levantamento do TCU inclui dados completos dos gestores, como nome, município, estado, o órgão e o número da decisão que o condenou. As informações são referentes aos gastos dos últimos cinco anos. Para a elaboração da lista, o tribunal utilizou informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio TCU.

Esse cadastro reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou mortas, que ocupam ou não cargo público, mas que já tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU. De acordo com o tribunal, os candidatos às eleições de outubro têm até 5 de julho para apresentar documentos referentes às contas analisada para tentar regularizar sua situação, caso decidam disputar as eleições municipais.

Como a eleição, em primeiro turno, será em 5 de outubro, foram julgadas as contas no período compreendido entre 6 de outubro de 2003 e 5 de outubro de 2008. A assessoria do TCU informou ainda que a exclusão de nomes é automática, conforme o enquadramento ou não nos critérios legais. Não há necessidade de solicitar exclusão de nomes da lista. A relação será atualizada até 31 de dezembro, levando em conta recursos com efeito suspensivo e a inclusões de novos nomes, caso haja condenações após a divulgação dessa primeira lista.

A lista completa, que foi entregue pelo presidente do TCU , ministro Walton Alencar Rodrigues ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, pode ser conferida no site do TCU: www.tcu.gov.br.